Tudo sobre Inteligência Artificial
O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, aprovou nesta terça-feira (1º) novas diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) na educação brasileira. Entre as principais regras está a proibição do uso de IA para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e provas dissertativas em todas as etapas do ensino.
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A decisão faz parte das Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, documento que estabelece parâmetros nacionais para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados sobre a adoção da tecnologia nos processos educacionais.
As novas diretrizes também determinam que crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não poderão acessar diretamente ferramentas de IA sem supervisão.
As normas entrarão em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU). A partir dessa publicação, sistemas de ensino e instituições educacionais terão 12 meses para se adequar às novas regras. As proibições previstas no parecer, porém, terão aplicação imediata.
Segundo o CNE, o objetivo é criar um “filtro ético-pedagógico” para o uso da tecnologia em escolas e universidades.
As orientações abrangem todos os níveis, etapas e modalidades da educação e partem do princípio de que “a Inteligência Artificial deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e o julgamento das pessoas”.
IA não poderá corrigir redações e provas dissertativas
Sistemas de IA não poderão ser usados para corrigir, avaliar ou sugerir notas para redações e provas dissertativas. Nas provas objetivas, a tecnologia poderá ser utilizada como ferramenta de apoio. O resultado, porém, deverá ser validado por uma pessoa.
O CNE também determina que decisões relevantes relacionadas a notas e aprovação de estudantes não poderão ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
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Detectores de IA não poderão punir alunos sozinhos
As instituições de ensino também deverão ter cautela com ferramentas utilizadas para identificar textos produzidos por IA. O resultado de um detector de IA não poderá, isoladamente, servir como base para punir um estudante.
A decisão busca impedir que uma avaliação automatizada seja utilizada como única evidência para responsabilizar um aluno por suposto uso indevido da tecnologia.
Crianças até o 5º ano terão acesso restrito
Outra regra estabelece que crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não poderão utilizar diretamente ferramentas de IA sem supervisão.
A medida faz parte das regras específicas estabelecidas pelo CNE para proteger estudantes mais novos durante a incorporação da tecnologia ao ambiente educacional.
Ensino de IA deverá entrar no currículo
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As instituições também deverão incorporar o ensino sobre IA de maneira progressiva e transversal. A proposta prevê que os estudantes desenvolvam conhecimentos relacionados à tecnologia ao longo da formação, em vez de tratar o tema apenas de forma isolada.
Dados dos estudantes terão novas exigências de proteção
As escolas e universidades deverão adotar medidas para proteger os dados dos alunos e também fiscalizar os fornecedores de tecnologias utilizadas no ambiente educacional.
O objetivo é estabelecer maior controle sobre o tratamento das informações dos estudantes por ferramentas e serviços baseados em IA.
Universidades deverão criar políticas próprias
As universidades também terão novas responsabilidades. Elas deverão estabelecer políticas próprias para o uso da IA em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.
A medida reconhece que a utilização da tecnologia pode ocorrer em diferentes áreas das instituições de ensino superior e exige regras específicas para cada contexto.
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Algumas aplicações ficam proibidas
As diretrizes também estabelecem uma lista de práticas que não poderão ser utilizadas no ambiente educacional.
Entre os usos proibidos estão:
- Reconhecimento de emoções;
- Pontuação social;
- Vigilância biométrica contínua;
- Exploração comercial de dados educacionais.
As novas regras estabelecem, portanto, limites para a utilização da IA na educação, ao mesmo tempo em que permitem seu emprego como ferramenta de apoio quando houver supervisão e responsabilidade humana.
As instituições e redes de ensino terão 12 meses após a publicação da resolução no DOU para adequar suas políticas e contratos, enquanto as vedações previstas no parecer terão aplicação imediata.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
