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O TikTok e sua controladora ByteDance chegaram a um acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar um processo por violação da privacidade de crianças, anunciou a agência nesta sexta-feira (21), segundo a Reuters.
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O processo havia sido aberto em 2024, com a acusação de que o aplicativo coletava ilegalmente dados pessoais de menores sem obter o consentimento dos pais, violando a lei americana de proteção de privacidade infantil online, conhecida como COPPA. O acordo encerra definitivamente o processo contra TikTok e ByteDance. A empresa não precisou admitir culpa.
O que a lei exige e o que o TikTok teria feito
A COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act) obriga serviços direcionados a crianças a obter autorização dos pais antes de coletar qualquer informação pessoal de usuários com menos de 13 anos.
Segundo as alegações do processo, o TikTok permitiu que milhões de crianças usassem a plataforma por anos, mesmo após já ter enfrentado processo federal por privacidade infantil em 2019 – quando pagou US$ 5,7 milhões para encerrar acusações de que seu antecessor, o Musical.ly, havia violado a COPPA. Naquela ocasião, a empresa se comprometeu a tomar medidas para impedir que menores de 13 anos criassem contas.
Apesar disso, segundo o processo de 2024, o TikTok continuou com dificuldades para identificar e remover usuários menores de idade. A empresa também teria alterado aspectos de suas políticas de cadastro de formas que dificultavam determinar se os usuários tinham idade suficiente para usar o serviço – e manteve e utilizou dados de crianças, incluindo informações que poderiam ser usadas para publicidade direcionada, mesmo após funcionários levantarem preocupações sobre a presença de menores na plataforma.
Além do pagamento de US$ 400 milhões, o acordo inclui medidas para reforçar as proteções a usuários jovens: controles de idade mais rigorosos, salvaguardas adicionais para crianças e ferramentas que ampliam a supervisão dos pais sobre a atividade e os dados pessoais dos filhos, segundo o TechCrunch.
Nova polêmica no mesmo período
O acordo ocorre em momento delicado para o TikTok. Dias antes do anúncio, o Bloomberg reportou que a empresa havia desativado intencionalmente um filtro algorítmico de segurança para cerca de 10% dos usuários americanos como parte de um experimento, o filtro era projetado para reduzir a exposição a conteúdo potencialmente prejudicial.
O caso gerou críticas no Congresso americano. Os senadores Marsha Blackburn e Richard Blumenthal (de partidos diferentes) enviaram uma carta ao CEO do TikTok questionando a decisão, segundo o TechCrunch.
O acordo também ocorre meses depois de a ByteDance ter concordado, em janeiro, em estabelecer uma joint venture de maioria americana para proteger dados de usuários nos EUA e evitar um banimento do aplicativo, usado por mais de 200 milhões de americanos.
